Termos de Uso

Estes termos regem o uso do EssentialGuide. Ao usar o serviço, você contrata com EssentialGuide ("nós"). Ao continuar usando o serviço, você concorda com estes termos.

1. O serviço

O EssentialGuide é um organizador de roteiros de viagem com cards diários, checklists, custos, documentos, mapas, clima e sugestões geradas por inteligência artificial. Cada roteiro pode ser liberado por uma compra única de R$ 12,90 (sem assinatura nem renovação; veja Preços). Novas contas têm 7 dias completos de teste grátis desde o cadastro, sem cartão, incluindo offline. O prazo não reinicia em outro dispositivo. Ao terminar, os dados são preservados e os roteiros não comprados ficam bloqueados. O exemplo público da Espanha permanece gratuito. Compras confirmadas mantêm acesso permanente ao roteiro correspondente, sem depender do teste ou de contratação adicional. Reembolso torna o roteiro somente leitura; veja a Política de Reembolso.

2. Conta

Você deve ser maior de idade ou ter autorização de um responsável, fornecer informações corretas e manter sua senha em sigilo. Você é responsável pela atividade na sua conta.

3. Pagamentos e Merchant of Record

Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento sobre pedidos e cuida das devoluções.

Pagamento, cobrança, impostos, cancelamentos e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso.

4. Uso proibido

• Uso ilegal, fraude, spam ou golpes;
• Violação de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança: malware, testes de invasão, raspagem automatizada ou contornar limites técnicos;
• Engenharia reversa, revenda ou redistribuição do serviço.

5. Inteligência artificial

• É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, de ódio, enganoso (incluindo deepfakes), malware ou para tentar burlar suas proteções.
• Você é responsável pelo que pede à IA, por ter direito sobre o conteúdo que envia e pelo uso que faz das respostas.
• As sugestões da IA podem conter erros. Confira horários, preços, reservas e regras locais antes de viajar. Elas não substituem orientação profissional.
• Você mantém os direitos sobre o que envia e recebe, na medida permitida pela lei. Titulares de direitos podem pedir remoção de conteúdo pelo e-mail apcsantos@gmail.com. Infrações repetidas levam à suspensão.
• Podemos remover ou restringir conteúdo, filtrar respostas e suspender contas que violem estas regras.

6. Seu conteúdo

Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar seus roteiros, documentos e fotos apenas para prestar o serviço.

7. Propriedade intelectual

O software, a documentação, a marca EssentialGuide e o design pertencem a EssentialGuide. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.

8. Disponibilidade

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas.

9. Responsabilidade

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto nos casos de fraude, morte ou lesão corporal em que a lei não permita limitação, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão apaga seus roteiros, documentos e álbuns.

11. Disposições gerais

Não respondemos por atrasos causados por eventos fora do nosso controle. Você não pode transferir esta conta sem nosso consentimento. Estes termos seguem as leis do Brasil, com foro no domicílio do consumidor.

12. Contato

apcsantos@gmail.com